quarta-feira, 4 de abril de 2012

Projeto de lei para endurecer a Lei Seca

Depois de algum tempo desanimado para escrever retorno com uma perspectiva de boa notícia. Está tramitando na Câmara do Deputados um projeto que endurece a Lei Seca.

Pelo projeto, haverá aumento da multa para quem dirigir sob efeito de bebida alcoolica e prevê a suspensão do direito de dirigir por um ano e retenção do veículo, além de responder na esfera criminal, com pena que varia de seis meses a dois anos de prisão.

A proposta tem como foco a inclusão de outras formas, além do bafômetro e do exame de sangue, para provar a embriaguez ao volante, depois do péssimo serviço prestado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu que o exame clínico (constatação por observação médica) e relatos de testemunhas (incluindo autoridades) não servem como provas no processo criminal.

O projeto coloca como prova também o "teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, imagens, vídeos, prova testemunhal ou outros meios que, técnica ou cientificamente, permitam aferir a condição". O texto tem apoio do Ministério da Justiça e a expectativa é que esta versão do projeto seja aprovada.

Tomara que o seja!!!!!!

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