Foi publicado hoje mais um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a situação da (in)segurança de trânsito no mundo, ressaltando que em 2010 houve 1,24 milhões de mortes no mundo devido aos acidentes de trânsito.
O relatório aponta que somente 28 países, cobrindo 7% da população mundial, possuem leis claras direcionadas para a gestão dos 5 fatores-chave de risco de acidentes de trânsito: dirigir sob influência de álcool; estabelecimento de limite de velocidade de 50 km/h ou menos na área urbana; uso de capacete pelos ocupantes das motos; uso de cinto de segurança em todos os assentos e uso de elementos restritores para as crianças (cadeirinha, booster etc.).
Apesar de o Brasil possuir leis que cobrem 4 dos 5 requisitos, nós não adotamos o limite de velocidade inferior a 50 km/h, na verdade nossos limites de velocidade são bastante altos e confusos nas diversas vias do país. O Brasil pode ser classificado como um dos países que não têm um arcabouço institucional e cultural para fiscalizar adequadamente estas leis. Esta é outra ressalva da OMS. Não adianta ter leis adequadas, seu cumprimento tem que ser fiscalizado para que as leis surtam o efeito desejado.
A fiscalização da chamada "Lei Seca" no Rio, por exemplo, é um ótimo exemplo de ação eficaz de aplicação da legislação. Temos que continuar com era e ampliar a fiscalização dos outros fatores de risco.
Vale a pena a leitura do documento ou parte dele para os que tiverem interesse: http://www.who.int/mediacentre/news/releases/2013/road_safety_20130314/en/index.html#
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